Ter o nome do pai na certidão é um direito da criança. Com ele vêm a identidade, a convivência, a pensão alimentícia e os direitos sucessórios.
Quando o pai não reconhece o filho voluntariamente, a investigação de paternidade permite pedir o exame de DNA na Justiça. A recusa em fazer o exame pode gerar presunção de paternidade.
Quando procurar orientação
- O pai não registrou a criança
- O pai nega a paternidade ou se recusa a fazer o DNA
- Há um vínculo de afeto que você quer formalizar (paternidade socioafetiva)
- Você precisa pedir pensão e a paternidade ainda não foi reconhecida
Caminhos possíveis
Reconhecimento voluntário
Se o pai concorda, o reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório, de forma simples.
Investigação de paternidade
Ação judicial com pedido de exame de DNA, que pode ser cumulada com o pedido de pensão alimentícia.
Paternidade socioafetiva
Reconhece o vínculo construído pelo afeto e pela convivência, em cartório ou na Justiça, conforme o caso.
Documentos que ajudam
- Certidão de nascimento da criança
- Documentos pessoais da mãe
- Dados do suposto pai (nome, endereço)
- Mensagens, fotos e provas do relacionamento
Não precisa ter tudo pronto para a primeira conversa. A advogada orienta o que é essencial para o seu caso.